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JUL
03
03 JUL 2021
FAZENDA
Secretaria da Fazenda apresenta Plano de Ações da Cobrança de Dívida Ativa do Município
Secretaria da Fazenda apresenta Plano de Ações da Cobrança de Dívida Ativa do Município 

 

Na manhã da quarta-feira (30), aconteceu a apresentação do Plano de Ações da Cobrança de Dívida Ativa do Município de Eldorado do Sul. A partir de um estudo realizado por uma equipe de trabalho composta pelo Vice-Prefeito, Ricardo Alves, pela Secretária da Fazenda, Scheila Oruoski, pela Coordenadora da Área Tributária, Ieda Mathias, pelo Coordenador de Protestos e Negativação, o Advogado Fernando Moretto e pelos Auditores Fiscais, Alexandre Wajcman e Luciano Gonzalez. 

 

Também estiveram presentes na apresentação, de forma presencial, a Procuradora-Geral Maria Ângela Junqueira e o Advogado Renato Costa da Rosa, além do Contador Nilton Arreal, via on-line, estes últimos servidores pertencentes a Unidade Central de Controle Interno do Município. 

 

A motivação deste estudo e estipulação de metas de ações, com a definição a curto, médio e longo prazo é para otimizar os números constantes em dívida ativa municipal, que corresponde a todos os créditos a que o Município tem por receber, especialmente, os decorrentes de tributos e autos de infração, vencidos e inadimplentes e, consequentemente, promover uma efetiva cobrança nas vias judiciais, por protesto nos Cartórios e a negativação junto aos órgãos de proteção ao crédito. 

 

Na oportunidade, foram traçadas metas e se teve conhecimento mais a fundo da realidade de atuação integrada entre a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Jurídica de Execução Fiscal e Protesto. 

 

Na sequência, o Município estará esboçando o trabalho ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, o qual, constantemente, recomenda uma atuação mais forte e eficiente na cobrança da dívida ativa, por todos os municípios, além de exigir medidas de negativação do nome dos devedores junto aos órgãos de proteção ao crédito, em promoção a uma justiça tributária.
Fonte: Assessoria de Comunicação-ASCOM
Autor: Olívia Falcão - ASCOM
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Versão do Sistema: 3.1.9 - 17/01/2022
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