Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o Imposto embutido em mercadorias como eletrodomésticos, combustíveis, alimentos, energia elétrica e em prestações de serviços como telecomunicação e frete. A Alíquota ou porcentagem do valor do produto e serviço, varia em cada Estado de acordo com as regras de cada Governo Estadual.
O “Devolve ICMS” se trata de uma iniciativa do Governo do Rio Grande do Sul. Onde o ICMS é devolvido para famílias de baixa renda em um valor de R$ 400 por ano, em quatro parcelas de R$ 100 por ano. Em Eldorado do Sul, o setor de Cadastro Único da Secretaria de Assistência Social e Trabalho (Smast), fica disponível para o esclarecimento e retirada de dúvidas.
Quem recebe são:
Famílias inscritas no Cadastro Único (Cadúnico) que recebam o Auxílio Bolsa Família ou que tenham algum dependente matriculado na rede estadual do ensino médio. Obs: a seleção das famílias já foi realizada pelo Governo Estadual com base nos cadastros já existentes.
Para receber é necessário que:
O responsável familiar compareça no local escolhido pela Agência do Banrisul: o Ginásio Eliseu Quinhones (Ginásio do David Riegel Neto) na Av. Emancipação, 664 – Centro com um documento com foto (identidade, carteira de trabalho, carteira de motorista) e o CPF, para retirar o “Cartão Cidadão Devolve ICMS”. Não é necessário ter ou abrir uma conta bancária Banrisul e o cartão funcionará na modalidade débito, com uma senha.
A retirada do cartão no Banrisul funcionará por ordem alfabética especificada abaixo:
Pessoas com as iniciais
A-B, 16 de novembro, às 9h15min;
C-D, 17 de novembro, às 9h15min;
E-F-G, 18 de novembro, às 9h15min;
H-I-J, 19 de novembro, às 9h15min;
K-L, 22 de novembro, às 9h15min;
M, 23 de novembro, às 9h15min;
N-O-P-Q-R, 24 de novembro, às 9h15min;
S-T-U, 25 de novembro, às 9h15min;
V-W-X-Y-Z, 26 de novembro, às 9h15min.
Fonte: Assessoria de Comunicação - Ascom
Autor: Gabriela Mota Schell - Ascom
