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NOV
19
19 NOV 2021
“Devolve ICMS”, iniciativa do Governo do Estado para devolver o Imposto embutido em mercadorias e prestações de serviço para famílias de baixa renda
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o Imposto embutido em mercadorias como eletrodomésticos, combustíveis, alimentos, energia elétrica e em prestações de serviços como telecomunicação e frete. A Alíquota ou porcentagem do valor do produto e serviço, varia em cada Estado de acordo com as regras de cada Governo Estadual.
O “Devolve ICMS” se trata de uma iniciativa do Governo do Rio Grande do Sul. Onde o ICMS é devolvido para famílias de baixa renda em um valor de R$ 400 por ano, em quatro parcelas de R$ 100 por ano. Em Eldorado do Sul, o setor de Cadastro Único da Secretaria de Assistência Social e Trabalho (Smast), fica disponível para o esclarecimento e retirada de dúvidas. 
 

Quem recebe são: 

Famílias inscritas no Cadastro Único (Cadúnico) que recebam o Auxílio Bolsa Família ou que tenham algum dependente matriculado na rede estadual do ensino médio. Obs: a seleção das famílias já foi realizada pelo Governo Estadual com base nos cadastros já existentes. 


Para receber é necessário que: 

O responsável familiar compareça no local escolhido pela Agência do Banrisul: o Ginásio Eliseu Quinhones (Ginásio do David Riegel Neto) na Av. Emancipação, 664 – Centro com um documento com foto (identidade, carteira de trabalho, carteira de motorista) e o CPF, para retirar o “Cartão Cidadão Devolve ICMS”. Não é necessário ter ou abrir uma conta bancária Banrisul e o cartão funcionará na modalidade débito, com uma senha.

A retirada do cartão no Banrisul funcionará por ordem alfabética especificada abaixo: 

Pessoas com as iniciais  
A-B, 16 de novembro, às 9h15min; 

C-D, 17 de novembro, às 9h15min; 

E-F-G, 18 de novembro, às 9h15min;  

H-I-J, 19 de novembro, às 9h15min; 

K-L, 22 de novembro, às 9h15min; 

M, 23 de novembro, às 9h15min; 

N-O-P-Q-R, 24 de novembro, às 9h15min;  

S-T-U, 25 de novembro, às 9h15min; 

V-W-X-Y-Z, 26 de novembro, às 9h15min.
Fonte: Assessoria de Comunicação - Ascom
Autor: Gabriela Mota Schell - Ascom
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