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25 JAN 2022

Beco do Beto, no Medianeira, torna-se legalmente parte do Município, resultando em 119 lotes regularizados

O Beco do Beto, uma das comunidades mais antigas do Município, torna-se um loteamento regular, resultando em 119 lotes registrados. Isso foi possível devido a entrega das matrículas de propriedade, na Câmara Municipal de Vereadores, no sábado, 22 de janeiro de 2022, através da aplicação da Lei 13465/2017, que permite a regularização e titulação de seus ocupantes em áreas públicas.

A regularização e titulação de seus ocupantes em áreas públicas, também chamado de regularização fundiária, assegura às famílias o direito à moradia digna e promove a melhoria da qualidade de vida, estabelecendo novos patamares de desenvolvimento social para o país, estado ou cidade, tirando os moradores da situação de posse provisória e lhes dando o direito imobiliário e posse definitiva.

Relembrando a fala do Chefe do Executivo, Ernani Gonçalves, em 29 de novembro de 2017, no início do processo de regularização fundiária do Beco do Beto, em que ele diz: “nosso objetivo é contribuir para a inserção plena do cidadão à cidade. Dar segurança a posse, dar a propriedade, endereço, identidade, permitir acesso dos moradores para melhorar suas casas e assim permitir a essas famílias uma moradia digna e cidadania”, percebe-se que é um objetivo que perdura até os tempos atuais, vendo que finalmente foi concluída a formalização legal da região de Eldorado do Sul.

A ação contou com a presença do Prefeito Municipal, Ernani Gonçalves, do Diretor da Defesa Civil e Secretário de Habitação, João Ferreira, do Secretário de Administração e Patrimônio, Rodrigo Silveira, do Presidente da Câmara Municipal, Ver. Giovane Martim (Bombeiro), do Ver. Juliano Soares e da Coordenadora de Regularização Fundiária, Paula Paroli, alguns dos moradores do Beco do Beto e representantes da empresa Re-urbane.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Ascom

Autor: Gabriela Mota Schell - Ascom