A Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Governança e Gestão (SEPLAN), convida a comunidade de Eldorado do Sul para participar da Audiência Pública sobre a alteração do Plano Diretor. O evento ocorrerá no dia 16 de abril, às 19h, no Auditório do Centro Administrativo, localizado na Estrada da Arrozeira, n° 270.
Mas afinal, o que é o Plano Diretor? É a principal legislação municipal que orienta o desenvolvimento urbano. O Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. Nele, devem estar incluídas as regras sobre o uso do solo urbano: o que pode ser construído e que tipo de atividades podem ocorrer em cada parte da cidade.
Fonte: Assessoria de Comunicação - Ascom.
Autor: Taphne Moura - Ascom.