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A Prefeitura de Eldorado do Sul, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, anuncia sua participação na Central Cidadania, uma iniciativa essencial para reconstruir e regularizar documentos da população gaúcha. Esta ação gratuita visa atender às necessidades emergenciais de pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente aquelas impactadas pelas recentes inundações. Com a colaboração de 35 órgãos públicos e cinco associações, serão oferecidos diversos serviços.

Para facilitar o acesso dos moradores de Eldorado do Sul, a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, em parceria com a Metroplan, disponibilizará um ônibus que partirá de um ponto estratégico no município até o local do evento. O evento ocorrerá de 17 a 23 de junho, das 13:00 às 18:00, no Estacionamento E do Shopping Total, localizado na Av. Cristóvão Colombo, nº 535, em Porto Alegre, representando uma oportunidade crucial para reconstruir e regularizar a documentação dos cidadãos gaúchos.

Confira a lista de serviços que estão disponíveis:

- Registro de Imóveis: fornecimento de segundas vias de matrículas de imóveis;

- Registro Civil de Pessoas Naturais: emissão de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito;

- Receita Federal: serviços relacionados ao CPF;

- Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul:

- emissão de segundas vias de CNH;

- Instituto Geral de Perícias: reimpressão da carteira de identidade;

- Polícia Federal:

- informações sobre documentação de migrantes;

- Agência da ONU para Refugiados (Acnur):

- orientações para refugiados, solicitantes de refúgio e migrantes;

- Organização Internacional para as Migrações (OIM):

- atendimento especializado multilíngue, informações et orientações sobre documentação e regularização migratória;

- Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos: 

- informações sobre acesso aos Direitos Humanos, incluindo orientações e denúncias pelo Procon RS;

- Secretaria de Desenvolvimento Social:

- orientações sobre programas sociais estaduais;

- Justiça Itinerante Emergencial: 

- ajuizamento de Ações do Juizado Especial Cível e Fazendário, e serviços relacionados a guarda, curatela e tutela;

- Tribunal de Justiça Militar:

- informações, orientações e recebimento de queixas;

- Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude: orientações na área da infância;

- Ministério Público estadual: atendimento ao público nas demandas do MPRS;

- Defensoria Pública do Estado: orientação jurídica gratuita em diversas áreas;

- Tribunal Regional Eleitoral: emissão de segunda via e certidões eleitorais;

- Prefeitura de Porto Alegre: serviços sociais, emprego, registro unificado e unidade móvel de saúde;

- Caixa Econômica Federal: orientações sobre benefícios sociais e trabalhistas;

- Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social: intermediação de mão de obra e seguro-desemprego;

- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: informações sobre processos judiciais e conscientização sobre direitos trabalhistas;

- Ministério Público Federal: informações públicas e intervenção do órgão;

- Ministério Público do Trabalho: recebimento de denúncias e mediação;

- Ministério do Trabalho e Emprego: facilitação de serviços trabalhistas e previdenciários;

- Justiça Militar da União: emissão de certidão negativa e atendimento pela ouvidoria;

- Ministério Público Militar: informações à população e recebimento de notícias;

- Procuradoria Regional Federal da 4ª Região: conciliação judicial em ações previdenciárias;

- Procuradoria Regional da União da 4ª Região: conciliação em demandas judiciais contra a União;

- Defensoria Pública da União: assistência jurídica em questões federais;

- Departamento de Perícia Médica Federal: realização de perícia médica;

- INSS: informações sobre benefícios previdenciários;

- Tribunal Regional Federal da 4ª Região: informações processuais e conciliação;

- Ordem dos Advogados do Brasil/RS: orientação jurídica à população carente;

- Universidade Federal do Rio Grande do Sul: orientação jurídica cível e atendimento especializado

- Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul: orientação jurídica nas áreas cível, família, penal e trabalhista.