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Ouvidoria
  Cadastre sua Manifestação
  Consultar Manifestação
Veja a nossa sessão FAQ - perguntas e respostas frequentes:

FAQ - Perguntas e Respostas
  Relatórios Estatísticos
OUVIDORIA FÍSICA (PRESENCIAL) Formulário para Solicitação de Informação:
download
Endereço:
Estrada da Arrozeira, nº 270. Bairro: Centro CEP: 92990-000
Horário de Atendimento:
8:00h às 14:00h de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos.
Responsável:
Virginia Soares de Martino e Olívia Falcão
Telefone:
(51) 3499-6345
E-mail:
ouvidoria@eldorado.rs.gov.br
Prazo Resposta Padrão:
30 dias
Perguntas Frequentes
O que é a Ouvidoria? (Clique)
A Ouvidoria é um canal de efetiva participação social é um elo de comunicação entre os munícipes e a Administração Pública Municipal. A Ouvidoria tem o poder de buscar soluções junto às Secretarias Municipais, quando o atendimento não for realizado com a qualidade que a comunidade merece.
Como funciona? (Clique)
A Assessoria de Comunicação (ASCOM) recebe as solicitações e as encaminha ao setor da Prefeitura responsável, bem como ao Prefeito e aos Secretários, para que possam dar o devido andamento. O setor também é responsável por acompanhar o desenrolar dos problemas, com todo o sigilo e dedicação inerentes, além de cobrar uma solução. O prazo de resposta ao usuário é de 30 dias.
Como utilizar a Ouvidoria? (Clique)
Para realizar denúncias, reclamações e sugestões, você deverá preencher um formulário eletrônico disponível no botão "Cadastre sua Manifestação". Após a confirmação do envio do formulário, anote o seu número de protocolo de acompanhamento. Com ele, você poderá acompanhar sua solicitação através da opção "Consultar Manifestação"
Qual a fundamentação legal para a exigência das Ouvidorias? (Clique)
Lei Federal n° 13.460/2017 - (Lei de Proteção e Defesa dos Usuários de Serviços Públicos) Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

Lei Municipal n° 4.915/2019 - (Institui a Ouvidoria-Geral do Município)
A Ouvidoria é responsável pela apuração e investigação de denúncias? (Clique)
A Ouvidoria não investiga, processa ou pune ninguém. A Ouvidoria não é responsável pela apuração e investigação de denúncias ou por qualquer providência decorrente de processo administrativo que venha a ser instaurado a partir de ações desenvolvidas pela própria Ouvidoria.

A Ouvidoria atua sem caráter deliberativo, executivo ou judicativo, portanto, não tem poder punitivo, não é sua competência apurar responsabilidades, instaurar sindicâncias, auditorias e procedimentos administrativos. Uma vez presentes indícios de irregularidade ou infração à lei, a Ouvidoria tem apenas a função de encaminhar aos setores/unidades competentes as manifestações para que possam realizar a análise da demanda e decidir quais providências são adequadas ao caso.
Qual é o prazo para receber resposta? (Clique)
Conforme dispõe a Lei Municipal n° 4.915/2019, o prazo para resposta a uma manifestação é de 30 (trinta) dias contados do seu recebimento, prorrogável por igual período mediante justificativa expressa.
É possível formular denúncia anônima? (Clique)
Sim. No entanto, somente será encaminhada aos órgãos/autoridades competentes a denúncia que apresentar elementos suficientes para verificação dos fatos.  
A Ouvidoria atua com sigilo nos dados e identidade do manifestante? (Clique)
Sim. A Ouvidoria resguarda a identidade e os elementos que permitam a identificação do autor da manifestação e demais informações de acesso restrito constantes no registro. Caso sejam essenciais para a caracterização da manifestação, as informações pessoais, inclusive identificação, poderão ser encaminhadas as instâncias competentes para apuração dos fatos, sendo que o órgão demandado ficará responsável por restringir o acesso aos dados do cidadão a terceiros.
 
CONSULTAR MANIFESTAÇÕES/SOLICITAÇÕES
PROTOCOLO:
CADASTRAR MANIFESTAÇÃO
- Envie sua dúvida, denúncia, sugestão, elogio para nosso canal da ouvidoria
 
SISTEMA ELETRÔNICO DA OUVIDORIA - Relatório Estatístico dos Pedidos
Total de Pedidos Cadastrados no Sistema: 832
Período:
à
Origem:
Total de Pedidos: 832 Pedidos Em Aberto: 2 Prazo médio de respostas (em dias): 3
Pedidos Pendentes: 3 Pedidos Em Andamento: 130 Pedidos Finalizados: 697
 
Assunto dos Protocolos
Visualizar dados em:
Assunto Quantidade Porcentagem
OUVIDORIA GERAL - DENÚNCIA 305 36,66%
OUVIDORIA GERAL - ELOGIO/AGRADECIMENTO 4 0,48%
OUVIDORIA GERAL - INFORMAÇÕES GERAIS 124 14,90%
OUVIDORIA GERAL - OUTROS 59 7,09%
OUVIDORIA GERAL - RECLAMAÇÃO 257 30,89%
OUVIDORIA GERAL - SERVIÇO/PROVIDÊNCIAS 81 9,74%
OUVIDORIA GERAL - SUGESTÃO 2 0,24%
 TOTAL 832
Secretarias dos Protocolos
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Secretaria Quantidade Porcentagem
Prefeito 21 2,52%
Vice-Prefeito 1 0,12%
Gabinete do Prefeito 36 4,33%
Procuradoria Jurídica 16 1,92%
Procurador Adjunto 0 0,00%
Procuradoria de Compras e Licitações 1 0,12%
Procuradoria Fiscalização de Contratos e Serviços 21 2,52%
Secretaria de Agricultura 5 0,60%
Secretaria de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo 16 1,92%
Secretaria de Meio Ambiente 132 15,87%
Secretaria de Habitação 20 2,40%
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão 17 2,04%
Secretaria de Saúde 79 9,50%
Secretaria de Transporte, Trânsito e Iluminação Pública 45 5,41%
Secretaria de Assistência Social e Trabalho 5 0,60%
Secretaria de Obras e Viação 61 7,33%
Secretaria de Administração e Patrimônio 18 2,16%
Secretaria da Fazenda 25 3,00%
Secretaria Municipal de Integração Urbana e Rural 0 0,00%
Assessoria de Comunicação 303 36,42%
Contabilidade 2 0,24%
 TOTAL 832
Tipos dos Protocolos
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Tipo Quantidade Porcentagem
Denúncia 321 38,58%
Dúvida 47 5,65%
Elogio 4 0,48%
Outros 56 6,73%
Reclamação 272 32,69%
Solicitação 129 15,50%
Sugestão 3 0,36%
 TOTAL 832
Seta
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