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Ouvidoria
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  Consultar Manifestação
Veja a nossa sessão FAQ - perguntas e respostas frequentes:

FAQ - Perguntas e Respostas
  Relatórios Estatísticos
OUVIDORIA FÍSICA (PRESENCIAL) Formulário para Solicitação de Informação:
download
Endereço:
Estrada da Arrozeira, nº 270. Bairro: Centro CEP: 92990-000
Horário de Atendimento:
8:00h às 14:00h de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos.
Responsável:
Virginia Soares de Martino e Ana Rita Poggetti
Telefone:
(51) 3499-6490
E-mail:
ouvidoria@eldorado.rs.gov.br
Prazo Resposta Padrão:
30 dias
Perguntas Frequentes
O que é a Ouvidoria? (Clique)
A Ouvidoria é um canal de efetiva participação social é um elo de comunicação entre os munícipes e a Administração Pública Municipal. A Ouvidoria tem o poder de buscar soluções junto às Secretarias Municipais, quando o atendimento não for realizado com a qualidade que a comunidade merece.
Como funciona? (Clique)
A Ouvidoria Geral, através de sua Ouvidora, recebe as solicitações e as encaminha ao setor da Prefeitura responsável, bem como ao Prefeito e aos Secretários, para que possam dar o devido andamento. O setor também é responsável por acompanhar o desenrolar dos problemas, com todo o sigilo e dedicação inerentes, além de cobrar uma solução. O prazo de resposta ao usuário é de 30 dias.
Como utilizar a Ouvidoria? (Clique)
Para realizar denúncias, reclamações e sugestões, você deverá preencher um formulário eletrônico disponível no botão "Cadastre sua Manifestação". Após a confirmação do envio do formulário, anote o seu número de protocolo de acompanhamento. Com ele, você poderá acompanhar sua solicitação através da opção "Consultar Manifestação"
Qual a fundamentação legal para a exigência das Ouvidorias? (Clique)
Lei Federal n° 13.460/2017 - (Lei de Proteção e Defesa dos Usuários de Serviços Públicos) Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

Lei Municipal n° 4.915/2019 - (Institui a Ouvidoria-Geral do Município)
A Ouvidoria é responsável pela apuração e investigação de denúncias? (Clique)
A Ouvidoria não investiga, processa ou pune ninguém. A Ouvidoria não é responsável pela apuração e investigação de denúncias ou por qualquer providência decorrente de processo administrativo que venha a ser instaurado a partir de ações desenvolvidas pela própria Ouvidoria.

A Ouvidoria atua sem caráter deliberativo, executivo ou judicativo, portanto, não tem poder punitivo, não é sua competência apurar responsabilidades, instaurar sindicâncias, auditorias e procedimentos administrativos. Uma vez presentes indícios de irregularidade ou infração à lei, a Ouvidoria tem apenas a função de encaminhar aos setores/unidades competentes as manifestações para que possam realizar a análise da demanda e decidir quais providências são adequadas ao caso.
Qual é o prazo para receber resposta? (Clique)
Conforme dispõe a Lei Municipal n° 4.915/2019, o prazo para resposta a uma manifestação é de 30 (trinta) dias úteis contados do seu recebimento, prorrogável por igual período mediante justificativa expressa.
É possível formular denúncia anônima? (Clique)
Sim. No entanto, somente será encaminhada aos órgãos/autoridades competentes a denúncia que apresentar elementos suficientes para verificação dos fatos.  
A Ouvidoria atua com sigilo nos dados e identidade do manifestante? (Clique)
Sim. A Ouvidoria resguarda a identidade e os elementos que permitam a identificação do autor da manifestação e demais informações de acesso restrito constantes no registro. Caso sejam essenciais para a caracterização da manifestação, as informações pessoais, inclusive identificação, poderão ser encaminhadas as instâncias competentes para apuração dos fatos, sendo que o órgão demandado ficará responsável por restringir o acesso aos dados do cidadão a terceiros.
 
CONSULTAR MANIFESTAÇÕES/SOLICITAÇÕES
PROTOCOLO:
CADASTRAR MANIFESTAÇÃO
- Envie sua dúvida, denúncia, sugestão, elogio para nosso canal da ouvidoria
 
SISTEMA ELETRÔNICO DA OUVIDORIA - Relatório Estatístico dos Pedidos
Total de Pedidos Cadastrados no Sistema: 1190
Período:
à
Origem:
Total de Pedidos: 1190 Pedidos Em Aberto: 27 Prazo médio de respostas (em dias): 2
Pedidos Pendentes: 6 Pedidos Em Andamento: 120 Pedidos Finalizados: 1037
 
Assunto dos Protocolos
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Assunto Quantidade Porcentagem
Acessibilidade 4 1,94%
Animais 20 9,71%
Aprovação de Licenciamento de Edificações 1 0,49%
Assistência Social 0 0,00%
Auxílio ao Servidor 1 0,49%
COVID-19 1 0,49%
Cultura e Turismo 1 0,49%
Denúncia contra servidor 14 6,80%
Documentos, licenças e autorizações 11 5,34%
Educação 5 2,43%
Esporte 0 0,00%
Finanças 2 0,97%
Fiscalização 39 18,93%
Habitação 3 1,46%
Iluminação Pública 5 2,43%
Impostos e taxas 5 2,43%
Indústria e Comércio 1 0,49%
Infraestrutura Urbanismo 9 4,37%
LGPD/Denúncias 4 1,94%
Lixo e Recicláveis 11 5,34%
Meio Ambiente 13 6,31%
Recolhimento de Lixo 8 3,88%
Saneamento 17 8,25%
Saúde 14 6,80%
Segurança 3 1,46%
Serviços Urbanos 11 5,34%
Técnologia e Inovação 0 0,00%
Trabalho e Emprego 1 0,49%
Trânsito e transporte 2 0,97%
Urbanismo 0 0,00%
 TOTAL 206
Secretarias dos Protocolos
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Secretaria Quantidade Porcentagem
Assessoria de Comunicação 305 25,80%
Contabilidade 2 0,17%
Gabinete do Prefeito 51 4,31%
Prefeito 52 4,40%
Procurador Adjunto 0 0,00%
Procuradoria de Compras e Licitações 1 0,08%
Procuradoria Fiscalização de Contratos e Serviços 33 2,79%
Procuradoria Jurídica 29 2,45%
Secretaria da Fazenda 44 3,72%
Secretaria de Administração e Patrimônio 24 2,03%
Secretaria de Agricultura 7 0,59%
Secretaria de Assistência Social e Trabalho 12 1,02%
Secretaria de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo 36 3,05%
Secretaria de Habitação 29 2,45%
Secretaria de Meio Ambiente 221 18,70%
Secretaria de Obras e Viação 112 9,48%
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão 33 2,79%
Secretaria de Saúde 114 9,64%
Secretaria de Transporte, Trânsito e Iluminação Pública 68 5,75%
Secretaria Municipal de Integração Urbana e Rural 7 0,59%
Vice-Prefeito 2 0,17%
 TOTAL 1182
Tipos dos Protocolos
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Tipo Quantidade Porcentagem
Dúvida 62 10,58%
Elogio 5 0,85%
Reclamação 432 73,72%
Sugestão 7 1,19%
Outros 80 13,65%
 TOTAL 586
Seta
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