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Ouvidoria
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  Consultar Manifestação
Veja a nossa sessão FAQ - perguntas e respostas frequentes:

FAQ - Perguntas e Respostas
  Relatórios Estatísticos
OUVIDORIA FÍSICA (PRESENCIAL) Formulário para Solicitação de Informação:
download
Endereço:
Estrada da Arrozeira, nº 270. Bairro: Centro CEP: 92990-000
Horário de Atendimento:
8:00h às 14:00h de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos.
Responsável:
Virginia Soares de Martino e Ana Rita Poggetti
Telefone:
(51) 3499-6490
E-mail:
ouvidoria@eldorado.rs.gov.br
Prazo Resposta Padrão:
30 dias
Perguntas Frequentes
O que é a Ouvidoria? (Clique)
A Ouvidoria é um canal de efetiva participação social é um elo de comunicação entre os munícipes e a Administração Pública Municipal. A Ouvidoria tem o poder de buscar soluções junto às Secretarias Municipais, quando o atendimento não for realizado com a qualidade que a comunidade merece.
Como funciona? (Clique)
A Ouvidoria Geral, através de sua Ouvidora, recebe as solicitações e as encaminha ao setor da Prefeitura responsável, bem como ao Prefeito e aos Secretários, para que possam dar o devido andamento. O setor também é responsável por acompanhar o desenrolar dos problemas, com todo o sigilo e dedicação inerentes, além de cobrar uma solução. O prazo de resposta ao usuário é de 30 dias.
Como utilizar a Ouvidoria? (Clique)
Para realizar denúncias, reclamações e sugestões, você deverá preencher um formulário eletrônico disponível no botão "Cadastre sua Manifestação". Após a confirmação do envio do formulário, anote o seu número de protocolo de acompanhamento. Com ele, você poderá acompanhar sua solicitação através da opção "Consultar Manifestação"
Qual a fundamentação legal para a exigência das Ouvidorias? (Clique)
Lei Federal n° 13.460/2017 - (Lei de Proteção e Defesa dos Usuários de Serviços Públicos) Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

Lei Municipal n° 4.915/2019 - (Institui a Ouvidoria-Geral do Município)
A Ouvidoria é responsável pela apuração e investigação de denúncias? (Clique)
A Ouvidoria não investiga, processa ou pune ninguém. A Ouvidoria não é responsável pela apuração e investigação de denúncias ou por qualquer providência decorrente de processo administrativo que venha a ser instaurado a partir de ações desenvolvidas pela própria Ouvidoria.

A Ouvidoria atua sem caráter deliberativo, executivo ou judicativo, portanto, não tem poder punitivo, não é sua competência apurar responsabilidades, instaurar sindicâncias, auditorias e procedimentos administrativos. Uma vez presentes indícios de irregularidade ou infração à lei, a Ouvidoria tem apenas a função de encaminhar aos setores/unidades competentes as manifestações para que possam realizar a análise da demanda e decidir quais providências são adequadas ao caso.
Qual é o prazo para receber resposta? (Clique)
Conforme dispõe a Lei Municipal n° 4.915/2019, o prazo para resposta a uma manifestação é de 30 (trinta) dias úteis contados do seu recebimento, prorrogável por igual período mediante justificativa expressa.
É possível formular denúncia anônima? (Clique)
Sim. No entanto, somente será encaminhada aos órgãos/autoridades competentes a denúncia que apresentar elementos suficientes para verificação dos fatos.  
A Ouvidoria atua com sigilo nos dados e identidade do manifestante? (Clique)
Sim. A Ouvidoria resguarda a identidade e os elementos que permitam a identificação do autor da manifestação e demais informações de acesso restrito constantes no registro. Caso sejam essenciais para a caracterização da manifestação, as informações pessoais, inclusive identificação, poderão ser encaminhadas as instâncias competentes para apuração dos fatos, sendo que o órgão demandado ficará responsável por restringir o acesso aos dados do cidadão a terceiros.
 
CONSULTAR MANIFESTAÇÕES/SOLICITAÇÕES
PROTOCOLO:
CADASTRAR MANIFESTAÇÃO
- Envie sua dúvida, denúncia, sugestão, elogio para nosso canal da ouvidoria
 
SISTEMA ELETRÔNICO DA OUVIDORIA - Relatório Estatístico dos Pedidos
Total de Pedidos Cadastrados no Sistema: 1267
Período:
à
Origem:
Total de Pedidos: 1267 Pedidos Em Aberto: 12 Prazo médio de respostas (em dias): 2
Pedidos Pendentes: 11 Pedidos Em Andamento: 120 Pedidos Finalizados: 1124
 
Assunto dos Protocolos
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Assunto Quantidade Porcentagem
Acessibilidade 7 2,47%
Animais 27 9,54%
Aprovação de Licenciamento de Edificações 1 0,35%
Assistência Social 11 3,89%
Auxílio ao Servidor 5 1,77%
COVID-19 1 0,35%
Cultura e Turismo 1 0,35%
Denúncia contra servidor 16 5,65%
Documentos, licenças e autorizações 16 5,65%
Educação 6 2,12%
Esporte 0 0,00%
Finanças 5 1,77%
Fiscalização 51 18,02%
Habitação 7 2,47%
Iluminação Pública 5 1,77%
Impostos e taxas 6 2,12%
Indústria e Comércio 1 0,35%
Infraestrutura Urbanismo 10 3,53%
LGPD/Denúncias 5 1,77%
Lixo e Recicláveis 14 4,95%
Meio Ambiente 16 5,65%
Recolhimento de Lixo 9 3,18%
Saneamento 21 7,42%
Saúde 19 6,71%
Segurança 4 1,41%
Serviços Urbanos 12 4,24%
Técnologia e Inovação 0 0,00%
Trabalho e Emprego 1 0,35%
Trânsito e transporte 5 1,77%
Urbanismo 1 0,35%
 TOTAL 283
Secretarias dos Protocolos
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Secretaria Quantidade Porcentagem
Assessoria de Comunicação 305 24,23%
Contabilidade 2 0,16%
Gabinete do Prefeito 53 4,21%
Prefeito 59 4,69%
Procurador Adjunto 0 0,00%
Procuradoria de Compras e Licitações 1 0,08%
Procuradoria Fiscalização de Contratos e Serviços 34 2,70%
Procuradoria Jurídica 30 2,38%
Secretaria da Fazenda 46 3,65%
Secretaria de Administração e Patrimônio 25 1,99%
Secretaria de Agricultura 7 0,56%
Secretaria de Assistência Social e Trabalho 24 1,91%
Secretaria de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo 38 3,02%
Secretaria de Habitação 36 2,86%
Secretaria de Meio Ambiente 235 18,67%
Secretaria de Obras e Viação 126 10,01%
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão 34 2,70%
Secretaria de Saúde 119 9,45%
Secretaria de Transporte, Trânsito e Iluminação Pública 75 5,96%
Secretaria Municipal de Integração Urbana e Rural 8 0,64%
Vice-Prefeito 2 0,16%
 TOTAL 1259
Tipos dos Protocolos
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Tipo Quantidade Porcentagem
Dúvida 74 11,16%
Elogio 6 0,90%
Reclamação 486 73,30%
Sugestão 9 1,36%
Outros 88 13,27%
 TOTAL 663
Seta
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