Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Informações institucionais, competências e atribuições da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Eldorado do Sul.

Sobre a Secretaria

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social é composta por profissionais que atuam nas áreas administrativa, assistência social, programas sociais, inclusão produtiva e atendimento à população em situação de vulnerabilidade social.

A equipe técnica atua no desenvolvimento e qualificação dos serviços prestados à população, contemplando atendimentos sociais, visitas domiciliares, coordenação de programas sociais e ações voltadas à proteção social básica e especial.

Competências da Secretaria

Compete à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social planejar, coordenar e executar políticas públicas voltadas à assistência social, inclusão social, proteção de direitos e promoção da cidadania.

São competências da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:

• Planejar, organizar e supervisionar os serviços técnicos administrativos de sua competência;
• Promover o desenvolvimento comunitário e a ação social;
• Implantar programas de segurança alimentar, inclusão produtiva e combate à fome;
• Gerenciar políticas de erradicação do trabalho infantil;
• Promover assistência social às famílias, crianças, adolescentes, jovens e mulheres;
• Promover assistência social aos idosos e às pessoas com deficiência;
• Gerenciar políticas de Proteção Social Básica e Especial;
• Gerenciar políticas de Vigilância Socioassistencial e Gestão da Informação;
• Promover apoio às pessoas em situação de rua;
• Gerenciar, alimentar e atualizar o Cadastro Único do Governo Federal;
• Planejar, organizar e supervisionar políticas públicas de valorização, proteção e promoção dos direitos das mulheres, igualdade racial, diversidade, terceira idade, inclusão e proteção social;
• Articular políticas públicas junto aos órgãos e entidades municipais, estaduais, federais e instituições públicas e privadas;
• Promover políticas públicas de combate à discriminação e violações de direitos;
• Exercer outras competências relacionadas à sua área de atuação previstas em lei;
• Executar outras atividades delegadas pela Prefeita Municipal.

Conselhos e Programas

Base Legal

Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal reorganizada por meio da Lei Municipal nº 5.980, de 30 de janeiro de 2025, e respectivas alterações.