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(51) 98594-8643
(51) 98595-1490



  A Secretaria de Meio Ambiente foi criada com o propósito de preservação ambiental e apresenta uma ação licenciadora e não executora. Desenvolve ações voltadas à educação ambiental, fiscalização e valorização do meio ambiente.

 

 

 


 

Licenciamento Ambiental e Denúncias de Maus-tratos de Animais
 


São competências da Secretaria de Meio Ambiente (SMAM):

  Controlar e preservar o meio ambiente, nas áreas de competência municipal e em fatores concorrentes junto à outros entes da Federação, criando programas de conscientização de proteção ambiental, juntamente com outras Secretarias.

  Serviços oferecidos pela Secretaria:

  Solicitações de laudos de impactos ambientais;

  Licença para supressão (corte) e poda de árvores;

  Solicitações de recolhimento de animais de rua/abandonados de pequeno e médio porte como caninos e felinos, e grande porte como equinos, bovinos e bubalinos;

  Atendimento a denúncias de pocilgas, galinheiros, baias, estrebarias, rinhas de galos, açudes e esgotos a céu aberto existentes na zona urbana do Município;

  Notificação e multa a ações irregulares e infringentes às leis ambientais;

  Licenciamento Ambiental.

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