Ir para o conteúdo

FGTS: Tire suas dúvidas

A Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul responde a dúvidas da população, sobre a solicitação e retirada do Fundo de Garantia por tempo de serviço - FGTS, disponibilizado pelo Governo Federal.

1. O Governo Municipal já encaminhou à Caixa Econômica Federal a documentação necessária para solicitar o FGTS? 

 Sim, a Prefeitura já encaminhou toda a documentação necessária.

2. Quem poderá ser beneficiado pela liberação do Fundo de Garantia por tempo de Serviço?

O benefício poderá ser liberado para vítimas da enchente e pela chuva de granizo que ocorreram em Eldorado do Sul. Os moradores, os quais tiveram as suas residências danificadas pela chuva de granizo, devem solicitar a Defesa Civil Municipal laudo para a comprovação das avarias. O telefone da Defesa Civil é: (51) 3499-2486 ou 8595-1460.

3. Quais documentos são necessários para dar andamento à solicitação do FGTS?

 ·  Comprovante de vínculo empregatício (Carteira de Trabalho ou CAGED ou CNIS, declaração empregador);

·  Comprovante de residência em nome do trabalhador (contas de luz, água, telefone, gás, extratos bancários ou carnês de pagamento), que deverão referir-se à residência fixa do trabalhador, emitido nos últimos 120 dias anteriores a decretação da emergência ou calamidade havida em decorrência do desastre natural.

- A prova de residência do trabalhador que tem renda própria e mora com os pais, mas cujo comprovante de endereço esteja no nome de um destes, se faz por meio da filiação constante na Carteira de Identidade do titular da conta vinculada, que declara, sob as penas da lei, que reside no local do desastre;

- A prova de residência do trabalhador, cujo comprovante de endereço esteja no nome do cônjuge, ocorre pela apresentação da Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável;

- Na impossibilidade do titular da conta vinculada comprovar o endereço, admite-se a comprovação com o endereço constante no cadastro do FGTS ou PIS/PASEP, exceto nos casos em que o endereço foi alterado em período coincidente ao do Decreto que reconheceu o desastre natural.

·  Comprovante de identidade (Carteira de Identidade, CNH ou outro);

·  Documento que conste o número do PIS

4. Preciso levar cópia de todos os documentos solicitados?

 Sim. É extremamente importante que o solicitante já leve a cópia de todos os documentos solicitados. A Caixa Econômica Federal solicita que o beneficiário tire cópia da sua Carteira de Trabalho, inclusive das páginas assinadas pelo empregador (exceto anotações gerais).

5. Como realizar a solicitação do FGTS se o morador perdeu o comprovante de residência devido aos desastres?

 A Secretaria de Habitação (SEHAB) disponibilizará uma declaração de residência. A SEHAB está localizada na Estrada da Arrozeira-270, das 8h às 14h. Para mais informações entre em contato pelo telefone: 3499-2988. Durante a semana de entrega da documentação, no Ginásio do Loteamento, uma equipe da SEHAB estará disponível para o e devido esclarecimento.

6. Moradores de quais bairros poderão fazer a solicitação do FGTS?

 Em breve será divulgada, pela Prefeitura de Eldorado do Sul, uma relação dos bairros e ruas que foram atingidos total e parcialmente.

7. Onde deverá ser entregue a documentação para que seja realizada a solicitação?

A entrega de toda a documentação necessária para a liberação do FGTS terá início no dia 11 de novembro (quarta-feira), no horário das 10h às 15h, no Ginásio do Loteamento.

         Devido à grande quantidade de pessoas beneficiadas, o Governo Municipal e a Caixa Econômica Federal organizaram um calendário de atendimento por bairros. Confira o cronograma de atendimento, acessando o link ao lado: http://bit.ly/cronogramabairros

CALENDARIO DE ATENDIMENTO:

8. É necessário encaminhar uma cópia do decreto anexada à documentação?

 Não, pois a Prefeitura disponibilizou uma cópia do decreto para permanecer na Caixa Econômica Federal.

9. Para a retirada do benefício existe um valor máximo?

Sim. O valor liberado corresponde ao saldo disponível na conta vinculada, na data da solicitação pelo trabalhador, limitado à quantia de R$ 6.220,00, por vínculo empregatício, podendo o saque ser encaminhado num prazo de até 90 dias após a publicação da Portaria no Diário Oficial da União.

10.  De que forma é possível obter mais informações?

 A Caixa Econômica Federal disponibilizou o número da sua Central de Atendimento: 08000 726 0207, a fim de esclarecer as dúvidas da comunidade sobre a retirada do FGTS.

11.   No momento da entrega da documentação, o valor será liberado?

Não. Após a entrega da documentação, é necessário aguardar a análise e a divulgação do prazo para retirada do benefício através da Caixa Econômica Federal.   A Caixa Econômica Federal indica que, a fim facilitar o saque do valor, o beneficiário deverá ter o Cartão do Cidadão, pois dessa forma será possível realizar o saque diretamente em um terminal bancário. Para solicitar o Cartão do Cidadão ligar para o telefone: 0800 726 0207

12.  Quem não possui comprovante de residência em seu nome, o que fazer?

 Comprovante de residência em nome do trabalhador (contas de luz, água, telefone, gás, extratos bancários ou carnês de pagamento), que deverão referir-se à residência fixa do trabalhador, emitido nos últimos 120 dias anteriores a decretação da emergência ou calamidade havida em decorrência do desastre natural.

Caso seja filho ou cônjuge, deverá ser apresentado um documento que comprove a filiação, matrimônio ou união estável.

Nos casos de moradia de aluguel, deverá ser apresentado o contrato de locação.

Demais situações deverá ser feito contato com a Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB). Durante a semana de entrega da documentação, no Ginásio do Loteamento, a SEHAB está disponível para o e devido esclarecimento. Para mais informações entrar em contato com a Secretaria de Habitação: 3499-2988.

13. Resido em uma ocupação e neste caso não possuo comprovante de residência, como devo proceder?

A Secretaria de Habitação fornecerá uma declaração, no modelo da Caixa, para o respectivo morador. Neste caso, a declaração de residência deverá ser solicitada na Secretaria de Habitação localizada na Estrada da Arrozeira-270, das 8h às 14h de segunda à sexta-feira. Para mais informações entre em contato pelo telefone: 3499-2988

14. Não poderei ir até o Ginásio do Loteamento, no horário das 10h às 15h para a entrega de toda a documentação necessária, posso pedir para outra pessoa entregar os documentos em meu nome?

Não. Quem não puder ir aos dias indicados deverá se dirigir até uma agência da Caixa Econômica Federal e realizar toda a solicitação de forma normal. Lembrando que o prazo máximo para o saque são 90 dias a contar após a publicação da Portaria no Diário Oficial da União.