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DECRETO Nº 7.077, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.

“ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL E REGULAMENTA HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017”

ERNANI DE FREITAS GONÇALVES, Prefeito Municipal de Eldorado do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO que os servidores municipais irão compensar o horário, conforme descrito baixo;

DECRETA:

Art. 1º- Fica estabelecido Ponto Facultativo no dia 13/10/17 (sexta–feira), na Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul.

Art. 2° - Fica estabelecido que nos dias 02, 03, 04, 05, 06 e 09 de outubro 2017, o horário será das 08:00h às 15:00h para os servidores que laboram nas Secretarias com jornada de trabalho de 06 horas diárias.

Art. 3º- Fica estabelecido que 02, 03, 04, 05, 06, 09, 10 e 11 de outubro 2017, o horário será das 08:00h às 18:00h, com intervalo de 01 hora de almoço, de acordo com a escala elaborada por sua chefia, para os servidores que laboram nas Secretarias com jornada de 08 horas diárias.

Art. 4º- Não estão incluídos na compensação os servidores que laboram na Secretaria da Saúde, nos Postos de Saúde Municipais, na Casa de Passagem, no Departamento de Vigilância e na Fiscalização de Trânsito.

Art. 5º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL, EM 26 DE SETEMBRO DE 2017.