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SET
02
02 SET 2019
EDUCAÇÃO
Câmara Municipal aprova Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental
Depois de um longo processo de estudos técnicos e participação da comunidade em seminários e audiências, a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) finalizou a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA). Na tarde de terça-feira (27), foi aprovada na Câmara Municipal de Vereadores a lei que altera e dá nova redação ao PDDUA.

As melhorias para a cidade foram norteadas pelos seguintes conceitos urbanísticos:

✔️ Município sustentável: 
Cidade mais compacta; 
Tornar mais denso o território já ocupado na cidade com otimização da infraestrutura.

✔️ Melhorar a sensação de segurança: 
Fim das zonas exclusivamente residenciais, aproximando os moradores do comércio e serviços de baixo impacto; 
Mais pessoas circulando pelas ruas da cidade; 
Isenção de recuo de jardim na Zona Central da cidade.

✔️ Qualificação dos espaços públicos: 
Qualificação do Parque da Orla do Guaíba, com a inclusão de uma Via Paisagística e áreas destinadas à recreação e lazer; 
Urbanização e infraestrutura em praças e espaços públicos existentes, com recursos de contrapartidas.

✔️ Identificação dos problemas do PDDUA da lei anterior: 
Reconhecimento das atividades características do distrito Parque Eldorado não previstas no Plano Diretor que estava em vigor; 
Criação de Zona Especial para Assentamentos em áreas urbanas na região central.

✔️ Mobilidade urbana: 
Criação do Plano Cicloviário.

✔️ Acesso à terra urbanizada: 
Alteração das dimensões mínimas de lotes para garantir sua aquisição por populações de menor renda.

✔️ Novos regulamentos: 
Atualização das normativas para instalação de Estações Rádio Base, que são as antenas de operadoras de telefonia celular; 
Revisão das condições para pavimentação dos passeios públicos (calçadas).


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