Depois de um longo processo de estudos técnicos e participação da comunidade em seminários e audiências, a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) finalizou a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA). Na tarde de terça-feira (27), foi aprovada na Câmara Municipal de Vereadores a lei que altera e dá nova redação ao PDDUA.
As melhorias para a cidade foram norteadas pelos seguintes conceitos urbanísticos:
✔️ Município sustentável:
Cidade mais compacta;
Tornar mais denso o território já ocupado na cidade com otimização da infraestrutura.
✔️ Melhorar a sensação de segurança:
Fim das zonas exclusivamente residenciais, aproximando os moradores do comércio e serviços de baixo impacto;
Mais pessoas circulando pelas ruas da cidade;
Isenção de recuo de jardim na Zona Central da cidade.
✔️ Qualificação dos espaços públicos:
Qualificação do Parque da Orla do Guaíba, com a inclusão de uma Via Paisagística e áreas destinadas à recreação e lazer;
Urbanização e infraestrutura em praças e espaços públicos existentes, com recursos de contrapartidas.
✔️ Identificação dos problemas do PDDUA da lei anterior:
Reconhecimento das atividades características do distrito Parque Eldorado não previstas no Plano Diretor que estava em vigor;
Criação de Zona Especial para Assentamentos em áreas urbanas na região central.
✔️ Mobilidade urbana:
Criação do Plano Cicloviário.
✔️ Acesso à terra urbanizada:
Alteração das dimensões mínimas de lotes para garantir sua aquisição por populações de menor renda.
✔️ Novos regulamentos:
Atualização das normativas para instalação de Estações Rádio Base, que são as antenas de operadoras de telefonia celular;
Revisão das condições para pavimentação dos passeios públicos (calçadas).