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OUT
14
14 OUT 2024
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nova Lei Agrava Penas para Feminicídio e Outros Crimes Contra Mulheres.
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No dia 09 de outubro de 2024, foi sancionada a Lei nº 14.994, que estabelece o feminicídio como um crime autônomo e agrava as penas para crimes praticados contra mulheres. A nova legislação impõe uma pena de reclusão de 20 a 40 anos, com possibilidade de aumento caso a vítima esteja grávida ou seja mãe de criança ou adolescente.

A Prefeitura de Eldorado do Sul reforça a importância da conscientização sobre o feminicídio e orienta as mulheres sobre onde buscar ajuda.

Onde denunciar:

    •    Situações de flagrante: 190
    •    Violência contra a mulher: 180
    •    Coordenadoria da Mulher de Eldorado do Sul: (51) 9 8490-1674


Essa lei representa um avanço na proteção dos direitos das mulheres e no combate à violência de gênero. A Prefeitura de Eldorado do Sul se compromete a continuar promovendo ações de conscientização e apoio às mulheres do município.
Fonte: Assessoria de Comunicação - ASCOM
Autor: Olívia Falcão
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
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