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14 OUT 2024

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Nova Lei Agrava Penas para Feminicídio e Outros Crimes Contra Mulheres.

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No dia 09 de outubro de 2024, foi sancionada a Lei nº 14.994, que estabelece o feminicídio como um crime autônomo e agrava as penas para crimes praticados contra mulheres. A nova legislação impõe uma pena de reclusão de 20 a 40 anos, com possibilidade de aumento caso a vítima esteja grávida ou seja mãe de criança ou adolescente.

A Prefeitura de Eldorado do Sul reforça a importância da conscientização sobre o feminicídio e orienta as mulheres sobre onde buscar ajuda.

Onde denunciar:

   •   Situações de flagrante: 190
   •   Violência contra a mulher: 180
   •   Coordenadoria da Mulher de Eldorado do Sul: (51) 9 8490-1674

Essa lei representa um avanço na proteção dos direitos das mulheres e no combate à violência de gênero. A Prefeitura de Eldorado do Sul se compromete a continuar promovendo ações de conscientização e apoio às mulheres do município.

Fonte: Assessoria de Comunicação - ASCOM

Autor: Olívia Falcão