No dia 09 de outubro de 2024, foi sancionada a Lei nº 14.994, que estabelece o feminicídio como um crime autônomo e agrava as penas para crimes praticados contra mulheres. A nova legislação impõe uma pena de reclusão de 20 a 40 anos, com possibilidade de aumento caso a vítima esteja grávida ou seja mãe de criança ou adolescente.
A Prefeitura de Eldorado do Sul reforça a importância da conscientização sobre o feminicídio e orienta as mulheres sobre onde buscar ajuda.
Onde denunciar:
• Situações de flagrante: 190
• Violência contra a mulher: 180
• Coordenadoria da Mulher de Eldorado do Sul: (51) 9 8490-1674
Essa lei representa um avanço na proteção dos direitos das mulheres e no combate à violência de gênero. A Prefeitura de Eldorado do Sul se compromete a continuar promovendo ações de conscientização e apoio às mulheres do município.
Fonte: Assessoria de Comunicação - ASCOM
Autor: Olívia Falcão