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Secretarias / Departamentos
Secretaria Municipal de Agricultura
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  A Administração Municipal criou a Secretaria da Agricultura (SMAG) com o objetivo de qualificar o atendimento das demandas dos produtores rurais. Nesse sentido, as ações realizadas visam estimular e fomentar a qualidade, quantidade e diversidade da produção agrícola. A Secretaria está localizada junto ao prédio do Sistema de Inspeção Municipal (SIM), onde também estão em funcionamento o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e a EMATER. 


São competências da Secretaria Municipal de Agricultura:

  Planejar, apoiar e desenvolver a política agrícola, pecuária e de abastecimento;

   Fomentar pesquisas e apresentação de culturas alternativas, desenvolvimento
 agropecuário e cooperativismo no campo;

  Elaborar e propor programas de apoio aos pequenos produtores;

   Oferecer suporte gerencial, de práticas e técnicas agrícolas e de manejo de rebanhos;

  O exercício de outras competências para execução de atividades da área de atuação da
 Secretaria Municipal do Meio Ambiente previstas em lei;

   Apoiar a política de desenvolvimento de hortas comunitárias e escolares;

  Promover convênio e intercâmbios com entidades de outras esferas administrativas,
 para incrementar as atividades do setor e programas de desenvolvimento rural;

   Planejar, fomentar e executar ações, programas e projetos voltados para pescadores
 artesanais, jovens, mulheres, indígenas e quilombolas;

  Fazer a gestão e executar os trabalhos da Patrulha Agrícola;

   Planejar operacionalmente, formular, coordenar e acompanhar a execução e avaliação da
 política de bem-estar animal;

  Efetuar o controle das populações de animais domésticos;

   Promover medidas, elaborar projetos e definir prioridades relativas à proteção dos
 animais domésticos;

   Planejar e executar programas de recuperação, adoção e controle das populações de
 animais domésticos através de convênios ou outros instrumentos legais com organizações não
 governamentais, setor público e iniciativa privada;

  Adotar estratégias para redução da tração animal;

   O exercício de outras competências para execução de atividades da área de atuação da
 Secretaria Municipal de Agricultura previstas em lei;

  Exercer outras atividades delegadas pela Prefeita Municipal;

   Elaborar programas de apoio a pequenos produtores e pecuaristas;

  Implementar projetos de saneamento rural;

   Promover utilização correta de adubos;

  Incentivar alternativas naturais;

   Acompanhar projetos de pesquisa agropecuária;

  Acompanhar políticas de assistência técnica e extensão rural;

   Acompanhar políticas de abastecimento e sanidade animal e vegetal;

   Fiscalizar o uso de equipamentos e veículos agrícolas;

   Elaborar planos de manutenção preventiva de equipamentos e máquinas;

   Promover a oferta de alimentos saudáveis e seguro


 

Editais
Inexigibilidade
Processo de inexigibilidade de licitação n° 199.24
Publicação: 23/09/2024 às 14h52
Realização: 23/09/2024 às 14h52
Situação: Homologado
Dispensa de Licitação
Processo de dispensa de licitação n° 65.24
Publicação: 01/06/2024 às 10h07
Realização: 11/06/2024 às 09h00
Situação: Fracassada
Dispensa de Licitação
Processo de dispensa de licitação n° 019.24
Publicação: 04/03/2024 às 09h24
Realização: 08/03/2024 às 09h00
Situação: Homologado
Dispensa de Licitação
Processo de dispensa de licitação n° 17.24
Publicação: 21/02/2024 às 08h28
Realização: 06/03/2024 às 09h00
Situação: Cancelada
Inexigibilidade
Processo de inexigibilidade n° 067.24
Publicação: 28/02/2024 às 12h09
Realização: 28/02/2024 às 12h09
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico 137.23
Publicação: 05/01/2024 às 09h00
Realização: 23/01/2024 às 09h10
Situação: Concluído
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico 144.23
Publicação: 28/12/2023 às 10h55
Realização: 19/01/2024 às 09h10
Situação: Concluído
Dispensa de Licitação
Processo de dispensa de licitação n° 273.23
Publicação: 06/12/2023 às 13h46
Realização: 15/12/2023 às 09h00
Situação: Homologado
Inexigibilidade
Processo de inexigibilidade n° 271.23
Publicação: 29/09/2023 às 13h53
Realização: 29/09/2023 às 13h53
Situação: Homologado
Inexigibilidade
Processo de inexigibilidade n° 205.23
Publicação: 08/08/2023 às 11h12
Realização: 08/08/2023
Situação: Homologado
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