Secretaria Municipal de Agricultura

Informações institucionais, competências e atribuições da Secretaria Municipal de Agricultura do Município de Eldorado do Sul.

Sobre a Secretaria

A Administração Municipal criou a Secretaria Municipal de Agricultura com o objetivo de qualificar o atendimento das demandas dos produtores rurais, promovendo ações voltadas ao fortalecimento da produção agrícola, pecuária, abastecimento, desenvolvimento rural sustentável e bem-estar animal.

A Secretaria está localizada junto ao prédio do Sistema de Inspeção Municipal (SIM), onde também funcionam o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e a EMATER.

Competências da Secretaria

Compete à Secretaria Municipal de Agricultura planejar, coordenar, fomentar e executar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento agrícola, pecuário, abastecimento, desenvolvimento rural e proteção animal.

São competências da Secretaria Municipal de Agricultura:

• Planejar, apoiar e desenvolver políticas agrícolas, pecuárias e de abastecimento;
• Fomentar pesquisas, culturas alternativas, desenvolvimento agropecuário e cooperativismo rural;
• Elaborar programas de apoio aos pequenos produtores e pecuaristas;
• Oferecer suporte técnico, gerencial e de manejo agrícola e pecuário;
• Apoiar políticas de desenvolvimento de hortas comunitárias e escolares;
• Promover convênios, parcerias e intercâmbios voltados ao desenvolvimento rural;
• Planejar e executar ações voltadas a pescadores artesanais, jovens, mulheres, indígenas e quilombolas;
• Gerenciar e executar os trabalhos da Patrulha Agrícola;
• Planejar, coordenar e acompanhar políticas de bem-estar animal;
• Efetuar o controle das populações de animais domésticos;
• Promover medidas e projetos voltados à proteção dos animais domésticos;
• Executar programas de recuperação, adoção e controle populacional de animais domésticos;
• Adotar estratégias para redução da tração animal;
• Implementar projetos de saneamento rural;
• Promover o uso correto de adubos e incentivar alternativas naturais sustentáveis;
• Acompanhar projetos de pesquisa agropecuária;
• Acompanhar políticas de assistência técnica, extensão rural, abastecimento e sanidade animal e vegetal;
• Fiscalizar o uso de equipamentos e veículos agrícolas;
• Elaborar planos de manutenção preventiva de equipamentos e máquinas;
• Promover a oferta de alimentos saudáveis e seguros;
• Exercer outras competências relacionadas à sua área de atuação previstas em lei;
• Executar outras atividades delegadas pela Prefeita Municipal.

Base Legal

Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal reorganizada por meio da Lei Municipal nº 5.980, de 30 de janeiro de 2025, e respectivas alterações.