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Feriados Municipais e Pontos...

Lei Municipal nº 0541, de 11 de abril de 1995

Estabelece os feriados municipais

 

  01 de janeiro – Dia da Confraternização Universal;

  02 de fevereiro –Nossa Senhora dos Navegantes;

  10 de abril - Sexta-feira Santa;

  21 de abril – Tiradentes;

  01 de maio – Dia do Trabalho;

  08 de junho – Aniversário do Município;

  07 de setembro –Independência do Brasil;

  20 de setembro - Revolução Farroupilha (Estadual);

 12 de outubro - Nossa Senhora Aparecida;

  02 de novembro - Finados;

  15 de novembro - Proclamação da República;

  25 de dezembro - Natal.

 

Lei Municipal nº 1076, de 02 de junho de 1999

Institui os pontos facultativos

 

  15 de fevereiro – Segunda-feira de Carnaval;

  16 de fevereiro – Terça-feira de Carnaval;

  17 de fevereiro – Quarta-feira de Cinzas (no turno da manhã);

  01 de abril – Quinta-feira Santa (no turno da tarde);

  06 de junho – Corpus Christi;

  15 de outubro – Dia do professor– somente nas escolas municipais;

  28 de outubro – Dia do servidor público – exceto nas escolas municipais;

  24 de dezembro – no turno da tarde;

  31 de dezembro – no turno da tarde.

 
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