O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Eldorado do Sul publicou, na última sexta-feira, 03 de abril, o Edital de Convocação para a eleição dos membros do Conselho Tutelar. As inscrições quem deseja concorrer já estão abertas e vão até o dia 11 de maio de 2015, onde iniciarão as outras etapas do processo. A votação ocorrerá no dia 04 de outubro de 2015.
A partir de 2015, o processo ocorrerá no primeiro domingo do mês de outubro de 2015 e a posse dos membros do Conselho Tutelar se dará em 10 de janeiro de 2016. De acordo com Lei 12.696/2012, este procedimento visa padronizar o processo de seleção em todo o país.
Para participar do processo, o candidato deve preencher a Ficha de Inscrição e entregar, juntamente com a documentação, na Secretaria Especial de Governo, na Prefeitura Municipal. Os requisitos mínimos para a participação do candidato, conforme o Edital, são: reconhecida idoneidade moral; Idade superior a 21 (vinte e um) anos; Residir no município, no mínimo, há 05 (cinco) anos; Escolaridade mínima de Ensino Médio completo; Reconhecida experiência de, no mínimo, 03 (três) anos no trato com crianças e adolescentes ou em defesa do cidadão; e Disponibilidade para dedicação exclusiva.
Para o Presidente do Conselho, Lodear Carlos Hahn, o processo em data unificada valoriza e dá maior notoriedade às eleições. “Com a votação no dia 04 de outubro, passamos a valorizar mais o Conselho Tutelar, que ganha visibilidade nacional e reconhecimento de toda a comunidade”, afirma.
O Edital de Convocação para o Primeiro Processo de Escolha em Data Unificada para Membros do Conselho Tutelar e a Ficha de Inscrição estão disponível no site do CMDCA, que pode ser acessado através do endereço www.cmdcaeldorado.com.br, na aba documentos e no site da Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul.