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05 ABR 2024

PLANEJAMENTO URBANO

Atenção munícipes! Participe da Audiência Pública sobre a alteração do Plano Diretor de Eldorado do Sul

Produção Gráfica: Gabriel Avellar - Ascom

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A Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Governança e Gestão (SEPLAN), convida a comunidade de Eldorado do Sul para participar da Audiência Pública sobre a alteração do Plano Diretor. O evento ocorrerá no dia 16 de abril, às 19h, no Auditório do Centro Administrativo, localizado na Estrada da Arrozeira, n° 270.

Mas afinal, o que é o Plano Diretor? É a principal legislação municipal que orienta o desenvolvimento urbano. O Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. Nele, devem estar incluídas as regras sobre o uso do solo urbano: o que pode ser construído e que tipo de atividades podem ocorrer em cada parte da cidade.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Ascom.

Autor: Taphne Moura - Ascom.