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Na manhã da última quinta-feira, 5 de junho de 2025, foi realizada uma importante reunião de trabalho na sede da Secretaria Municipal de Educação (SME), com o objetivo de viabilizar a implantação do Programa de Educação Fiscal em Eldorado do Sul.

O encontro contou com a presença da secretária de Educação, Claudete Silva de Oliveira, acompanhada dos servidores Kelly dos Santos Garcia Machado e Talisson Longaray Leal, além dos representantes da Secretaria da Fazenda e Desenvolvimento Econômico (SEFAZ), o administrador público Jackson Meneses, coordenador do Programa de Integração Tributária, e a servidora Cátia Conzatti Costa.

O Programa de Educação Fiscal é uma iniciativa que busca conscientizar e informar a população sobre a importância dos tributos, a função social dos impostos e a correta aplicação dos recursos públicos. A proposta visa fortalecer o exercício da cidadania, incentivando o controle social e o acompanhamento da gestão pública por parte dos cidadãos.

Durante a reunião, foram discutidas as condições iniciais para a implementação do Programa no município. Entre os encaminhamentos definidos, estão a elaboração de um projeto de Lei Municipal e a edição de Decreto regulamentador, além da criação de um Grupo Municipal de Educação Fiscal. Este grupo terá como atribuições o planejamento, acompanhamento e articulação das ações locais em consonância com o Grupo Estadual de Educação Fiscal.