Ir para o conteúdo

          A Secretaria Municipal de Educação vem a público esclarecer a comunidade com relação à notícia distorcida veiculada nas redes sociais a respeito  do memorando n°0246 emitido pelo setor de nutrição e alimentação escolar no dia 10 de agosto, em reunião de diretores das escolas da rede municipal de ensino. Reproduzimos a redação do referido  memorando, que encontra-se arquivado nesta secretaria: ¨Vimos solicitar a compreensão e respeito de todos os funcionários das escolas da rede municipal quanto ao consumo de merenda escolar que deve ser restrito aos alunos! Salientamos que conforme censo escolar, o FNDE repassa ao município verba per capita para merenda escolar somente ao aluno; conforme Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Sendo assim, contamos com o apoio de todos para evitar o prejuízo  na distribuição da merenda escolar aos alunos.¨

          Tal memorando visa lembrar que a merenda escolar é distribuída, exclusivamente,  aos alunos, e adquirida com verba Federal e Municipal, portanto não devendo ser consumida por outros, além dos educandos.

           Lembramos que o momento da alimentação dos alunos também é uma prática pedagógica, onde professores e alunos interagem e aprendem. Portanto, em nenhum momento os professores estão  proibidos de acompanharem os alunos. Apenas não devem alimentar-se da merenda escolar.

          De  acordo com a resolução n°26 de 17 de julho de 2013, no capítulo VIII, seção I, artigo 38 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, determina que a merenda escolar é adquirida através do recurso financeiro do FNDE disposto na Lei n°11.947/2009. O cálculo para atender os alunos é utilizado da seguinte fórmula:

           VT = A x D x C

Sendo: 

VT = valor a ser transferido

A = número de alunos

D = número de dias de atendimento

C = valor per capita para a aquisição de gêneros para o alunado

OBS: * R$0,30 (trinta centavos) para os alunos matriculados no Ensino Fundamental, no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos – EJA.

• R$ 0,50 ( cinquenta centavos) para alunos matriculados na pré-escola.

          Qualquer dúvida entrem em contato com a Secretaria municipal de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. (3499-6378 – Nutricionista Juliana Arreal)