A Prefeitura de Eldorado do Sul, por meio do Gabinete da Prefeita e da Procuradoria-Geral do Município, segue investindo na qualificação dos seus servidores e no fortalecimento da gestão pública.
Nos dias 27 e 28 de abril, foi realizada a Formação sobre Emendas Impositivas, reunindo secretários e servidores estratégicos em um momento de aprendizado, troca de experiências e alinhamento técnico. O encontro aconteceu no auditório da Secretaria de Agricultura.
A capacitação trouxe como destaque os recentes desdobramentos da ADPF nº 854, em julgamento pelo STF, que ampliam a exigência de transparência, rastreabilidade e controle na aplicação das emendas parlamentares em todo o país.
O tema é de grande relevância para a Administração Pública, especialmente pelos impactos diretos na execução orçamentária, na transparência da gestão e na responsabilização dos agentes públicos.
Além disso, o Executivo Municipal convidou o Poder Legislativo — vereadores e seus assessores — para formação e participação neste importante momento, reforçando a integração entre os poderes e o compromisso conjunto com a boa gestão pública.
Durante o encontro, os participantes aprofundaram conhecimentos e reafirmaram o compromisso com uma atuação cada vez mais eficiente, responsável e alinhada às normas legais, refletindo diretamente na qualidade dos serviços prestados à população.
A iniciativa reafirma o compromisso da Prefeitura com a transparência, a boa gestão dos recursos públicos e o desenvolvimento de Eldorado do Sul.
Fonte: Assessoria de Comunicação - ASCOM
Autor: Olívia Falcão