Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul - RS e os cookies: Nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
OK
Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul - RS
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Twitter
Rede Social Instagram
Rede Social WhatsApp
Rede Social Youtube
Secretarias / Departamentos
Procuradoria Jurídica
Avaliar Informação

São competências da Procuradoria Jurídica:

  Cabe a Assistência Jurídica ao prefeito e aos Órgãos da Prefeitura Municipal, o exame da Legislação Básica do Município;

  A elaboração de contratos e sua apreciação;

  O estudo de natureza jurídica e a representação do Município em causas jurídicas que ele for parte, elaboração de projetos de Lei, Decretos e Leis Municipais.

 

 

 


As estruturas que compõe a Procuraria Jurídica são as seguintes:

  Procuradoria de Compras, Licitações e Contratos;

  Procuradoria de Fiscalização de Contratos;

  Execução Fiscal.  

 

Seta
Versão do Sistema: 3.1.0 - 07/06/2021
Copyright Instar - 2006-2021. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia