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Na tarde desta terça-feira, 29 de agosto, no Auditório do Centro Administrativo de Eldorado do Sul, ocorreu a palestra sobre o combate à violência contra a mulher alusiva aos 17 anos da Lei Maria da Penha.  
 
Visando aprofundar, debater e ressaltar cada vez mais a importância do combate à violência contra a mulher, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, através da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, realizaram o evento alusivo a comemoração dos 17 anos de criação da Lei Maria Penha. 

Na mesa de abertura estiveram presentes, o Prefeito em Exercício de Eldorado do Sul, Ricardo Alves, a Procuradora Geral do Município, Dra. Ângela Junqueira, a Coordenadora de Políticas Públicas para as mulheres, Márcia Borges, a Procuradora das Mulheres e Vereadora, Daiane Gonçalves. Junto a mesa, também participaram a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (COMDIM), Lurdes Santin e a Coordenadora do Comitê Intermunicipal de Fortalecimento de Políticas Públicas para as mulheres e Coordenadora de Nova Santa Rita, Daiane Oliveira.  

A palestra foi ministrada pela Coordenadora do Comitê Intermunicipal de Fortalecimento de Políticas Públicas para as mulheres e Coordenadora de Nova Santa Rita, Daiane Oliveira e a Fundadora do Comitê, Margarete Ferretil. 

Ambas apresentaram o Comitê para o público, a 1ª reunião do Comitê Intermunicipal de Fortalecimento de Rede de Políticas Públicas para as mulheres, foi online, no dia 09 de junho de 2021, estiveram presentes da reunião 12 municípios incluindo Eldorado do Sul. 

Em sequência, tivemos a Especialista na Lei Maria da Penha e ativista na causa, Dra. Ana Cláudia Bernardes de Amorim e a Pós-graduada em Direito das Famílias e Sucessões, em Advocacia Feminista e Co-fundadora do projeto para mulheres Acolhe Elas, Dra. Jéssica da Costa Campos. 

Ambas apresentaram o art. 7º que são as formas de violência doméstica e a Lei Maria da Penha, Lei n. 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, passou a ser chamada Lei Maria da Penha em homenagem a mulher cujo marido tentou matá-la duas vezes e que desde então se dedica a causa do combate à violência contra as mulheres.  

Por fim, a Cantora e Compositora do Município de Eldorado do Sul, Mel Borges e o Cantor, Bernardo Sebalhos, cantou para o público presente a música, “Camila Camila”, Canção de nenhum de nós. A música se refere a uma agressão, quando Camila tinha apenas 17 anos de idade.     
 
Além do debate, ocorreu o lançamento da História de Quadrinhos (HQ), "Lei Maria da Penha na Escola", produzida pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal (Ascom), em parceria com a Coordenadoria da Mulher e com a Procuradoria da Mulher. Após o lançamento, a revista será distribuída na Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de levar informação de forma lúdica e pedagógica à comunidade. 
 
Maria da Penha é uma brasileira conhecida por sua luta contra a violência doméstica e familiar. Sua história é marcada por agressões sofridas pelo ex-marido, que a deixaram paraplégica. Em resposta a essa violência, Maria da Penha dedicou-se a lutar pela justiça e combater a impunidade durante 19 anos e seis meses, que resultaram na criação da Lei Maria da Penha nº 11.340/2006.