Objeto
Parceria celebrado entre o Município de Eldorado do Sul e a Associação Beneficente Pella Bethania, em razão da determinação judicial proferida nos autos do processo judicial nº 5.18.0000017-3, em trâmite perante a Vara Judicial de Eldorado do Sul, determinando o acolhimento em Residência Inclusiva de adolescente abrigado, que completa maioridade em fevereiro de 2021, e que apresenta deficit cognitivo – CID F 71.1 – necessitando de serviço de acolhimento institucional.