Este edital tem por objetivo credenciar Médico Veterinário Profissional Autônomo ou Clínica Veterinária para prestação de serviços de orquiectomia e ovario-salpingo-histerectomia em cães e gatos errantes encontrados nas vias públicas deste Município ou na posse de famílias em vulnerabilidade social ou sob amparo de ONG's e/ou indicados por estas, que comprovem não dispor de recursos para atender às necessidades dos animais necessitando de amparo desta Municipalidade.