Ministério da Saúde informa alteração...

O Governo Federal decidiu que os usuários do programa terão um prazo maior para prescrições de receitas, laudos e atestados. O prazo será estendido de 120 para 180 dias, mas vale ressaltar que no caso de contraceptivos (anticoncepcionais), a validade do receituário continuará sendo de 365 dias. O prazo estendido para os documentos começa a valer a partir dessa sexta-feira, 12, para as farmácias públicas e também privadas, que são credenciadas ao programa.

O programa foi criado em 2004 e é mantido pelo Ministério da Saúde, após as alterações, quando o médico, ou farmacêutico realizar o preenchimento das receitas, laudos e atestados deverá incluir, obrigatoriamente, o endereço da residência do paciente. Segundo o Ministério são 4.446 municípios participantes das mudanças, as quais foram promovidas por meio da lei 5.991/1973, que ressalta a exigência do endereço no receituário ou no atestado e mudança de quatro para seis meses no prazo do mesmo.

Em torno de 14 medicamentos permanecem gratuitos para tratamento de hipertensão, diabetes e asma, rinite, osteoporose, glaucoma entre outros, além de contraceptivos e fraldas geriátricas. Para mais informações procure uma Unidade Básica de Saúde mais próxima de você, ou acesse os veículos de comunicação oficiais da Prefeitura de Eldorado do Sul.