Audiências públicas realizadas na sexta-feira e no sábado servirão para embasar o relatório final sobre o Plano de Manejo do Parque Estadual do Delta do Jacuí. O documento, que analisa as alterações propostas pelo plano, deve ser apresentado no plenário da Assembleia Legislativa (AL) amanhã.
Criada há um mês especialmente para tratar sobre o assunto e coordenada pelo deputado estadual Miki Breier (PSB), a Comissão de Representação Externa realizou a atividade, primeiro, na AL, na tarde de sexta-feira, e, na manhã de sábado, no ginásio da Escola Municipal David Riegel Neto, em Eldorado do Sul. Além de Breier, a comissão é composta pelos parlamentares Daniel Bordignon (PT), Mano Changes (PP), Edson Brum (PMDB) e Ciro Simoni (PDT).
O Parque Estadual do Delta do Jacuí possui mais de 14 mil hectares e está dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Delta do Jacuí. O território, de 22 mil hectares, fica compreendido entre os municípios de Triunfo, Charqueadas, Canoas, Nova Santa Rita, Eldorado do Sul, Guaíba e Porto Alegre.
O debate na AL reuniu representantes do Executivo e do Legislativo de Eldorado do Sul e de Charqueadas, municípios mais afetados pelo parque, do Ministério Público Estadual (MP), do Ministério dos Transportes (MT), da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) e de associações de moradores. A reclamação principal é de que o plano de manejo, elaborado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e pela Fundação Zoobotânica, restringe o desenvolvimento socioeconômico das cidades abrangidas pelo parque, visto que atividades como pescaria e plantio de arroz, além de expansão de indústrias, não seriam mais permitidas. Nenhuma das duas entidades envolvidas com o plano enviou representante para as audiências públicas.
Todas as sugestões e reivindicações recolhidas nos dois eventos, além das demais informações apresentadas por órgãos públicos e entidades ao longo desses 30 dias de existência da comissão constarão no relatório final. O documento será apresentado aos demais deputados estaduais amanhã e encaminhado a todas as instituições interessadas.
Segundo Breier, os integrantes da comissão pretendem continuar acompanhando as modificações no plano de manejo, mesmo após a entrega do relatório final. “Todos somos favoráveis ao parque, mas há uma preocupação com a questão do desenvolvimento da região. O plano de manejo precisa pensar nas pessoas que trabalham naquela região e ficarão impossibilitadas de suas atividades”, destaca.
O parlamentar lamentou a ausência de representantes da Sema. “Eles dizem que estão fazendo o plano ouvindo a comunidade dos arredores, mas isso é uma inverdade. Até mesmo a Metroplan reclama que só é chamada para avaliar as alterações quando a análise já está pronta”, revela. Conforme o deputado, há praticamente um consenso, entre as entidades envolvidas, de que é possível garantir a preservação da área e, ao mesmo tempo, permitir o plantio de arroz, a pecuária, o funcionamento de uma linha de catamarã e a pesca, entre outras atividades.
A promotora de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, Annelise Steigleder, informou que o MP entrou com uma ação civil pública em 2008 para impor ao Estado a obrigação de implementar o Parque Estadual Delta do Jacuí e a APA do Jacuí. O governo comprometeu-se, na época, a realizar o plano de manejo do parque até julho deste ano, e o da APA, até dezembro.
De acordo com Annelise, a Sema apresentou à Justiça, há duas semanas, uma nova versão do plano de manejo, reduzindo sua zona de amortecimento (o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas). “Sugiro que a AL promova reunião com técnicos que fizeram esse trabalho, para haver maior discussão e, assim, seja cumprida a legislação”, propõe.
O representante do MT, Adão Magnus Proença, apresentou o projeto da hidrovia Brasil-Uruguai. Conforme o técnico, as propostas a serem implementadas pela Sema inviabilizarão a realização dessa obra, bloqueando a navegação no rio Jacuí. “É como se colocassem uma porta no meio do percurso”, explica. A hidrovia tem uma extensão prevista de 1,2 mil quilômetros, entre Cachoeira do Sul e Rio Grande, passando por Porto Alegre. O investimento do governo federal até 2031 será de R$ 1,3 bilhão.
‘É preciso preservar sem inviabilizar a economia’, diz prefeito de Eldorado
A preocupação do prefeito de Eldorado do Sul, Sérgio Munhoz, é a forma com que o governo do Estado, através da Fundação Zoobotânica, conduziu o processo de elaboração do plano de manejo. “Somos a favor do parque e achamos que é importante, sim, preservar a natureza, mas sem inviabilizar a economia da região”, opina.
A zona de amortecimento deve impedir, por exemplo, a expansão de indústrias no município. “Infelizmente, a Zoobotânica não foi sensível a essa questão econômica. Mas como a criação do parque foi feita por uma lei aprovada na AL, é justo que o mesmo ocorra em relação ao plano de manejo e à definição da zona de amortecimento, e não por meio de um decreto, como o Estado quer fazer”, pondera.
Munhoz lidera o debate a respeito do assunto desde janeiro do ano passado, quando assumiu a prefeitura. “Esse plano liquida com o município, que não tem mais para onde crescer, e o mesmo ocorre em Charqueadas”, enfatiza.
Fonte: Jornal do Comércio | Isabella Sander
Publicado em: 12 mai 2014
