Prefeitura entra com ação de reintegração de posse de área invadida no Parque Eldorado

O terreno ocupado já estava destinado para a instalação de duas empresas que iriam gerar diversas vagas de emprego.

         No último sábado (5), um grupo do Movimento Sem Terra (MST) ocuparam ilegalmente duas áreas de domínio público no Distrito do Parque Eldorado. O local pertence à Prefeitura Municipal e foi cedido para as empresas HERR Indústria e Comércio Ltda e Dinda Alimentos Ltda, com o objetivo de gerar empregos na região.

        Até o momento, em torno de 100 pessoas estão no local de forma irregular, diante disso, o Executivo Municipal por meio de sua Secretaria de Administração e Patrimônio em conjunto com a Procuradoria Geral entraram, nessa segunda-feira (7), com uma ação de reintegração de posse, a fim de preservar o patrimônio público e resolver o impasse que envolve a área.

        Em agosto de 2015, as áreas em questão, que pertenciam a Associação Estância Alvorada foram doadas ao Município, através da Lei nº 4284, de 20 de agosto de 2015, que autorizou o recebimento da doação de duas frações de terras, com área superficial de 67.492,50m² para a Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul, registrada sob os números 41.439 e nº 41.440.

        Com a posse do terreno, o Município concedeu o local para as empresas HERR Indústria e Comércio Ltda e Dinda Alimentos Ltda, através da Lei nº 4333 e nº 4336, com o intuito de promover melhorias à comunidade, gerando mão de obra e empregos na localidade do Parque Eldorado.

       Cabe ressaltar que a posse de terrenos públicos por determinado tempo não dá direito à propriedade, caso conhecido como usucapião. No caso da ocupação de área pública, o Governo Municipal poderá pedir, mediante a justiça, reintegração de posse.

          A Prefeitura de Eldorado do Sul, através da sua Procuradoria Geral, está acompanhando o caso e tomando todas as medidas legais cabíveis para que a área esteja liberada o mais rápido possível e de forma pacífica, assim as empresas autorizadas poderão se instalar e promover empregos, gerando inúmeras melhorias para os moradores do Parque Eldorado.