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Um estudo da Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) divulgado no dia 18 aponta que os municípios gaúchos deixaram de receber R$ 974 milhões em recursos federais entre 2012 e 2013, previstos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo a entidade, no ano passado, a previsão de repasse era de R$ 5,1 bilhões, mas apenas R$ 4,6 bilhões foram destinados às prefeituras. Até dezembro deste ano, estimativa da Famurs é de que sejam transferidos R$ 461 milhões a menos do que o esperado.

De acordo com o levantamento, dois fatores contribuíram para a baixa nos repasses: a superestimativa do crescimento econômico nacional e as isenções fiscais propostas pelo governo federal, como a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que representa prejuízo de R$ 1,9 bilhão no país e de R$ 113 milhões para as prefeituras, segundo a Famurs. Os números foram contabilizados pela Área de Receitas Municipais da Federação.

Ao G1, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que gerencia as cifras da União pelo FPM, afirmou que não comenta temas relacionados a repasses de recursos federais.

Conforme o presidente da Famurs, Valdir Andres, o "prejuízo" de quase R$ 1 bilhão em dois anos agrava a crise financeira dos municípios gaúchos, que dependiam dos recursos federais. "As novas administrações municipais pegaram os orçamentos fora da realidade com bases superestimadas pelo governo federal", resume.

Composto por parte da arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR), o FPM é recolhido pelo governo federal e distribuído aos municípios de acordo com o número de habitantes de cada cidade. A receita do FPM chega a representar mais de 80% de todos os recursos de algumas prefeituras gaúchas, como São Pedro das Missões (84,3%) e Lajeado do Bugre (83,5%).