Agentes da Turma Volante Municipal começarão a fiscalizar a circulação de mercadorias em Eldorado do Sul
A Turma Volante Municipal está autorizada a fiscalizar a circulação de mercadorias/ICMS de acordo com Convênio do PIT – Programa de Integração Tributária – firmado com o Estado.
Os agentes municipais começarão a atuar ostensivamente a partir da segunda quinzena do mês de maio/2014, dentro dos limites municipais.
Estas ações visam coibir o transporte de mercadorias sem documento fiscal ou em desacordo com a legislação em vigor.