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       A Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Iluminação Pública (SMTTI), com objetivo de padronizar os procedimentos para as vagas destinadas a idosos e pessoas portadores de deficiência na cidade de Eldorado do Sul, em cumprimento com às Resoluções 303 e 304 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), solicita que os interessados se dirijam até o Setor de Protocolo Geral para formalizar a confecção da credencial de identificação.

             A credencial é de uso pessoal e intransferível. Sempre que o idoso ou pessoa com deficiência estiver conduzindo um veículo ou sendo transportada na condição de passageiro (desde que seja veículo particular) deverá utilizá-la. O cartão precisa ficar exposto no painel do veículo, com frente voltada para cima. A cópia não é aceita. Caso o veículo esteja estacionado na vaga preferencial e não tenha a credencial, estará sujeito à remoção e pontos na carteira.

             Os idosos e pessoas portadores de deficiência física devem se dirigir até o Setor de Protocolo Geral, localizado na Estrada da Arrozeira, 270, no horário das 8h às 13h30min e apresentar a documentação relacionada abaixo. No ato da abertura do processo, é cobrada a taxa administrativa de R$ 6,27 e o valor de R$12,57 para a confecção da credencial de identificação. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (51) 3499-6311. Segundo o Secretário Lodear Carlos Hahn (Dunga), esta medida se faz necessária a fim de trazer benefícios e evitar que pessoas não autorizadas utilizem as vagas destinadas aos idosos e pessoas portadores de deficiência física.

- Cópias e originais de um documento oficial com foto

- Comprovante de residência;

- Cópia do documento de veículo (casso possua);

- No caso dos portadores de deficiência física, é exigido ainda um laudo médico que comprove a deficiência.

            A partir de agora só podem estacionar nessas locais pessoas cadastradas e identificadas. Até então, o idoso ou portador de deficiência precisavam de um adesivo no carro para poder parar na vaga especial. Não importa de quem seja o veículo ou quem esteja dirigindo, basta deixar a credencial a vista no painel e estacionar.

            Acesse o site do DENATRAN: www.denatran.gov.br/resolucoes.htm e leia as resoluções 303 e 304, de 18 de dezembro de 2008, para conhecer o modelo do novo cartão de estacionamento que é valido em todo o Brasil.