A Comissão de Representação Externa para tratar do Parque Estadual Delta do Jacuí, coordenada pelo deputado Miki Breier, apresentou nessa terça-feira, na Assembleia Legislativa, o relatório final com as avaliações sobre o Plano de Manejo do parque - que está sendo formatado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). O plano, segundo a comissão, gera impactos diretos no desenvolvimento de cidades do delta, formado por Porto Alegre, Canoas, Eldorado do Sul, Nova Santa Rita, Triunfo e Charqueadas.
O relatório aponta que houve falta de discussão e simulações para disfarçar o não cumprimento da legislação, que determina a participação efetiva da sociedade nas decisões. Também ressalta que tanto os órgãos governamentais quanto entidades representativas, prefeituras e moradores acusam a Sema de ser impositiva e desrespeitosa na condução dos trabalhos.
Conforme avaliação da Comissão de Representação Externa para tratar do parque, a proposta sequer leva em consideração os projetos, alguns em fase avançada, com investimentos dos governos federal, estadual e municipais. Breier destaca que o plano levará o Estado a prejuízos irreparáveis. "O Rio Grande do Sul pode deixar de receber R$ 6 bilhões de investimento e fica comprometida a construção da segunda ponte do Guaíba se for implementado o Plano de Manejo que está sendo proposto pelo governo." Também estariam impedidos, com o atual documento, projetos como a hidrovia Brasil-Uruguai, a implantação de linha do catamarã entre a Capital e Eldorado do Sul e a construção de dique contra cheias, que beneficiará 10 mil pessoas, e a implantação de empresa carboquímica em Charqueadas, com investimento previsto em R$ 5 bilhões.
A principal reclamação das cidades envolvidas no processo é que a elaboração do plano não contempla as sugestões apresentadas. Para o prefeito de Eldorado do Sul, Sergio Munhoz, que é a favor do Parque do Delta do Jacuí, a falta de diálogo levou a construção de um projeto que vai impedir o desenvolvimento de todo Estado. Ele observa que, na cidade, cerca de 80% da área prevista para expansão econômica e habitacional está em área barrada pelo plano, o que causaria um engessamento do município.
O deputado e o prefeito questionaram a falta de participação da Sema nas reuniões e assembleias realizadas nos últimos 30 dias. "A Secretaria do Meio Ambiente não quis participar do debate, não se manifestou e não respondeu a nenhum dos ofícios que enviamos", disse Breier. A Comissão acredita que o plano deve ser revisto, definindo melhor seus objetivos, deixando claro quais as áreas de preservação e onde podem ser realizadas atividades econômicas. Breier buscará nos próximos dias a elaboração de um projeto de lei que possibilite colocar em debate no plenário gaúcho o projeto, buscando os encaminhamentos propostos no relatório.
A reportagem do Correio do Povo fez contato com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, mas, até o fechamento desta edição, não obteve respostas.
Fonte: Correio do Povo | Notícias > Geral > Meio Ambiente
Publicado em: 14 mai 2014
